Última atualização: 14/07/2021
Termos e Condições de Uso da Plataforma Podium SimpleWay
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E OBJETIVO
Seja bem-vindo(a)! No presente documento (“Termo”), trazemos as principais condições e os requisitos necessários ao adequado uso da plataforma Podium SimpleWay (“Plataforma” ou “SimpleWay”), solução desenvolvida pela PODIUM SIMPLEWAY LTDA com suporte operacional da PODIUM TECNOLOGIA LTDA, ambas com sede no estado de São Paulo - Brasil.
Através do presente Termo, buscamos regulamentar o uso das funcionalidades e serviços disponibilizados na Plataforma por parte da organização, do(s) administrator(es) e do(s) usuário(s), estabelecendo, ainda, os principais pontos relativos ao tratamento de dados pessoais decorrente da contratação de nosso produto.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para melhor compreensão do presente Termo, trazemos a seguir, de maneira simples e direta, alguns conceitos e definições importantes:
ADMINISTRADOR
Preposto da organização ou profissional autônomo responsável pela gestão
das atividades de tratamento de dados
realizadas a partir da contratação da
Plataforma, a quem compete a concessão de permissão de acesso aos
usuários.
AUTORIZAÇÃO
Permissão atribuída a um usuário de
uma organização que concede um
conjunto de funcionalidades, recursos
e privilégios disponibilizados nos
Serviços Podium SimpleWay.
AVALIAÇÃO GRATUITA
Período de teste em que o acesso à
Plataforma é viabilizado temporariamente sem a necessidade de pagamento de taxa, com a finalidade de
avaliar os Serviços Podium SimpleWay.
CLIENTE
Pessoa jurídica ou natural que adquire,
através de aceitação aos termos de
proposta comercial e dos presentes
Termos e Condições de Uso, licença(s)
do SimpleWay para a gestão de
Proteção e Privacidade de Dados em
sua(s) organização(ões).
CONTA
Credencial de acesso necessária a
viabilizar a utilização da Plataforma, e
cuja manutenção está vinculada ao
pagamento de uma Taxa de acordo
com o plano e/ou proposta comercial
selecionado pelo Cliente.
DADOS PESSOAIS
Toda informação que possa identificar
ou tornar identificável uma pessoa
física. Isso abrange desde dados
diretamente ligados ao titular (Ex.:
nome, RG e CPF) a dados mais complexos (Ex.: endereço IP, geolocalização e informações relativas a dispositivos).
ORGANIZAÇÃO
Pessoa jurídica e/ou física empresarial
que utilizará o SimpleWay para a
gestão de Proteção e Privacidade de
Dados em suas atividades.
SERVIÇOS PODIUM SIMPLEWAY
Conjunto de ativos de propriedade
intelectual da Podium, o que inclui
site, sistema, plataforma, conteúdo e
todos os serviços e/ou produtos disponíveis na ou através da Plataforma
TAXA
Pagamento regular, pelo cliente, para
concessão da licença de uso da(s) conta(s) ativada(s), e cujo adimplemento é
condição necessária à continuidade da
utilização da Plataforma pela organização.
TRATAMENTO
Qualquer atividade ou conjunto de
atividades realizadas com dados pessoais, seja em ambiente físico ou digital, tais como coleta, registro, acesso,
difusão, compartilhamento, armazenamento, eliminação etc.
TITULAR
Qualquer pessoa física a quem os dados pessoais dizem respeito. No contexto da contratação da Plataforma, os
dados pessoais podem ser relativos a
prepostos e colaboradores de nossos
clientes, seus fornecedores, parceiros,
entre outros.
USUÁRIO
Pessoa física vinculada contratualmente (direta ou indiretamente) à organização ou ao administrador que contrataram os Serviços Podium SimpleWay, e que tem acesso às funcionalidades da Plataforma.
3. PROTEÇÃO DE DADOS
A Podium enxerga com seriedade o tema da proteção e privacidade de dados pessoais, implementando esforços contínuos para observar as boas práticas de mercado e garantir transparência sobre como utiliza informações relativas a pessoas naturais em suas atividades. Para saber mais sobre como se dão as operações de tratamento realizadas pela Podium, acesse nossa Política de Privacidade, disponível em https://podium.com.br/simpleway/politica-de-privacidade/).
Nos termos da LGPD, a Organização que contrata o Simpleway (Cliente) atua como controladora de dados pessoais, pois decide sobre as atividades de tratamento que serão realizadas na Plataforma. Por sua vez, a Podium, via de regra, atua como operadora em relação às funcionalidades que executa mediante instruções do Cliente para disponibilizar os Serviços Podium SimpleWay, podendo assumir, pontualmente, a condição de controladora quando toma decisões relativas a elementos essenciais para o cumprimento da finalidade do tratamento (por exemplo, ao estabelecer parâmetros específicos de segurança e autenticação, ou quando trata dados para atendimento a exigências legais).
Quando os Clientes contratam os Serviços Podium SimpleWay, tanto a parte contratante (Cliente) como a contratada (Podium) se comprometem a respeitar a legislação aplicável sobre proteção e privacidade de dados, inclusive a LGPD, sem exclusão das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Para melhor compreender as obrigações firmadas entre a Podium e seus Clientes, sintetizamos o quadro abaixo:
3.1. OBRIGAÇÕES DA PODIUM SIMPLEWAY
3.1.1. Realizar o tratamento de dados pessoais de acordo
com o necessário para a disponibilização dos Serviços Podium SimpleWay (execução do contrato), nos termos
definidos na Proposta Comercial e/ou no presente Termo,
salvo se para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos;
3.1.2. Adotar esforços para implementação de medidas de
segurança, técnicas e administrativas que assegurem a
confidencialidade e integridade dos dados disponibilizados
no SimpleWay em razão do uso da Plataforma;
3.1.3. Observar parâmetros adequados para o armazenamento de dados pessoais tratados em razão do uso da
Plataforma, inclusive disposições aplicáveis à transferência
internacional de dados pessoais;
3.1.4. Tomar as providências cabíveis em caso de incidente
de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos da
legislação aplicável e de eventuais posicionamentos da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tema;
3.1.5. Assegurar que as obrigações de sigilo e proteção dos
dados pessoais se estendem as suas subsidiárias, a seus
colaboradores, prepostos, contratados e subcontratados
(quando houver).
3.2. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.2.1. Garantir que todas suas instruções, solicitações e determinações decorrentes da contratação do SimpleWay são
lícitas e não contrariam a legislação vigente, responsabilizando-se pela forma e finalidade do tratamento de dados pessoais decorrente do uso da Plataforma;
3.2.2. Se responsabilizar por todos os dados da Organização
que são carregados, publicados, transmitidos ou disponibilizados na Plataforma, bem como por quaisquer ações executadas pelos Administradores e Usuários engajados na utilização
do SimpleWay;
3.2.3. Reparar danos diretos e indiretos que sejam causados
à Podium como decorrência do mau uso do serviço e pelo
tratamento irregular de dados pessoais.
4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PLATAFORMA
O SimpleWay tem como objetivo simplificar a gestão em Proteção e Privacidade de Dados, viabilizando o mapeamento de operações de tratamento, repositórios físicos, fornecedores e sistemas, assim como a realização de avaliações e gerenciamento de plano de ação para mitigação de risco e compliance. Assim, a Plataforma facilita a adequação das atividades da organização às diretrizes de Governança de Proteção e Privacidade de Dados, através de um conjunto grande de recursos, por exemplo para mapeamento de ambiente (lista não exaustiva):
Os programas utilizados pela Organização para operacionalização de suas atividades e através dos quais há
circulação e tratamento de dados.
A estrutura organizacional da empresa, seus processos
corporativos e a relação dos ativos informacionais
vinculados a suas atividades.
A infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da empresa como forma de controle e
gestão dos ambientes virtuais que possibilitarão a circulação dos dados.
Os fornecedores que tratam dados diretamente ou em
conjunto com a Organização.
As operações de tratamento de dados realizadas pela
Organização, contemplando informações a respeito
dos repositórios físicos onde dados ficam armazenados
Os contratos que formalizam as relações da Organização, possibilitando visão estratégica das relações
mantidas com fornecedores, clientes, colaboradores e
demais agentes com que interage.
A partir das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, também é possível, entre outras vantagens:
Criar modelos de avaliação de risco.
Realizar avaliações com base em questionários criados
previamente.
Consultar as categorias de titulares e tipos de dados
existentes nos ativos do inventário.
Planejar a execução de medidas de mitigação dos riscos avaliados.
5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1. OBTENÇÃO DE LICENÇA E TAXAS DE SERVIÇO
Via de regra, a utilização do SimpleWay está condicionada à contratação de uma licença, conforme Planos específicos negociados junto à Podium ou através de um de nossos parceiros. Para usar uma conta, é necessário, portanto, pagar à Podium uma Taxa, cujo valor depende do plano adquirido pela Organização.
Qualquer Organização pode solicitar a migração, a qualquer tempo, para um Plano de licença com mais ou menos funcionalidades em relação às condições inicialmente acordadas, circunstância que também poderá afetar o valor da Taxa aplicável e as condições de pagamento anteriormente definidas.
As condições de pagamento e taxas aplicáveis para contratação do SimpleWay estarão devidamente disciplinadas na Proposta Comercial e/ou no Contrato celebrado entre as partes, instrumentos que deverão ser interpretados em conjunto
com o presente Termo e com as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
O descumprimento de qualquer cláusula do presente Termo de Uso e/ou dos demais instrumentos celebrados pelo Cliente confere à Podium a faculdade de resolver e/ou suspender a licença de uso da Organização, não sendo devidas quaisquer quantias a título de reparação resolvendo eventuais perdas, danos e lucros cessantes que possam surgir.
O inadimplemento dos valores devidos para utilização da Plataforma implicará, ainda, na revogação da licença anteriormente fornecida, ocasionando a proibição imediata de uso de todas as funcionalidades e recursos disponíveis na Plataforma.
5.2. AVALIAÇÃO GRATUITA
Uma Organização que nunca utilizou a Plataforma e deseje entender melhor como funcionam as soluções desenvolvidas
pela Podium pode fazer uma Avaliação Gratuita dos Serviços Podium SimpleWay, sendo que o uso, ainda que a título de
teste, também observará as disposições deste Termo. Se o período da avaliação gratuita expirar, a conta poderá ser desativada automaticamente.
5.3. SERVIÇOS BETA E FUNCIONALIDADES FUTURAS
Além das funcionalidades já disponibilizadas nos Serviços Podium SimpleWay, podemos realizar alguns testes de recursos
e serviços novos, os quais estarão sempre discriminados através de termos como “piloto”, “Beta”, “versão de avaliação”
ou expressão similar, podendo ser descontinuados a qualquer tempo, sob critério e decisão exclusiva da Podium, sem que
seja devido qualquer ressarcimento ou reparação aos Usuários e Clientes.
A aquisição dos Serviços Podium SimpleWay não deve estar vinculada a nenhuma expectativa de desenvolvimento de novas funcionalidades, ainda que informações neste sentido tenham sido veiculadas em nossos sites, blogs ou na mídia em
geral. Nesse sentido, a contratação da Plataforma dirá sempre respeito aos serviços concreta e amplamente disponibilizados aos Clientes, não havendo qualquer vinculação ou condicionamento a eventuais recursos e funcionalidades ainda não
desenvolvidos.
5.4 . CREDENCIAIS DE ACESSO
Após a Organização finalizar as tratativas negociais e ser devidamente autorizada (licenciada), ela designará o(s) Administrador(es), que fará a gestão e cadastro dos demais Usuários em nome da empresa, além de liberar o acesso destes às
funcionalidades do SimpleWay.
Para a utilização da Plataforma, é necessário o cadastro de credenciais de acesso, mediante fornecimento de nome, e-mail
corporativo e senha, perfis estes que são criados a partir de critérios de parametrização fixados pela Organização que contrata os serviços prestados pela Podium.
Note que cada Cliente poderá ter uma ou mais Organizações dentro da Plataforma, também sendo facultada a criação de
múltiplos Usuários, sejam eles Administradores ou não.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário assume responsabilidade pelas informações fornecidas quando do cadastro, estando
ciente de que sua identificação no sistema está vinculada ao perfil de acesso cadastrado.
6. DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS
Observar todas as disposições contidas nos Termos e Condições de Uso do SimpleWay e manter-se atento às atualizações das diretrizes para o bom uso da Plataforma;
Manter a guarda e integridade das credenciais de acesso de
modo seguro e livre de acesso por terceiros, cientes de que
se trata de informação pessoal e intransferível;
Realizar a imediata alteração de suas credenciais de acesso,
sempre que houver suspeita ou confirmação quanto à perda
da confidencialidade;
Utilizar a Plataforma em conformidade com a boa-fé e com a
legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados pessoais, não reproduzindo nenhum tipo de conteúdo ilegal,
difamatório, ofensivo ou discriminatório;
Respeitar a propriedade intelectual da Podium e de terceiros.
É VEDADO AOS USUÁRIOS
Extrair listas ou bases de dados não autorizados ou utilizar
métodos automatizados como web crawlers, spiders ou
técnicas de data scraping;
Compartilhar, circular ou transferir as credenciais de acesso a terceiros;
Interferir no funcionamento operacional da Plataforma, seus
servidores e/ou redes, sendo proibida a adulteração ou utilização não autorizada das funcionalidades disponíveis, o
que inclui elementos como logotipos, APIs, códigos e demais
ativos intelectuais de propriedade da Podium e de terceiros;
Realizar engenharia reversa ou extrair o código fonte de
qualquer parte da solução tecnológica contida na Plataforma;
Vincular a logomarca ou nome de qualquer atributo vinculado ao SimpleWay para realizar serviços que correspondam
a objetivos diversos daqueles disponibilizados na Plataforma.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES
A Podium assegura a adoção de medidas estruturadas de segurança da informação aptas a proteger seus sistemas e informa- ções neles contidos de situações irregulares, sejam elas acidentais ou ilícitas. Contudo, dada a própria natureza e arquitetura do formato digital, não é possível assegurar, de forma incontestável, que a Plataforma não será alvo de acessos não autoriza- dos por terceiros de má-fé.
Assim, não é possível assegurar que as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma estarão disponíveis de forma ininter- rupta, sendo razoável considerar a existência de instabilidades ou indisponibilidades, decorrentes de questões de ordem téc- nica, a exemplo de manutenções de emergência, interrupções dos serviços de distribuição de energia elétrica, e questões relativas a sistemas de informação, redes de transmissão etc.
Em razão da constante necessidade de monitoramento e aprimoramento de sua Plataforma, a Podium reserva-se o direito de realizar modificações e reajustar parâmetros e configurações independentemente da ciência e/ou autorização prévia dos Usuários.
A Podium não possui responsabilidade ou ingerência pelo conteúdo disponibilizado pelos Usuários, Administradores e ou quando da utilização do SimpleWay, tampouco devendo ser responsabilizada pelo uso da Plataforma para finalidades distin- tas daquelas explicitamente relacionadas no presente Termo.
Ademais, compete à Organização contratante (Cliente) da solução oferecida a gestão e modulação dos acessos e funcionali- dades específicas decorrentes da utilização customizada da Plataforma, não tendo a Podium participação ou ingerência na designação de funções, autorizações e permissões de acesso disponibilizados na Plataforma.
8. ATUALIZAÇÕES AO PRESENTE TERMO
O presente Termo e Condição de Uso poderá sofrer alterações a qualquer momento, sendo importante que os destinatá- rios deste documento (Clientes, Administradores e Usuários) se comprometam a se manter atualizados quanto às suas obrigações, consultando, sempre que possível, o sítio eletrônico da Podium para conferência quanto ao histórico de modi- ficações ao documento.
Em caso de alterações que modifiquem substancialmente o presente Termo, empregaremos medidas razoáveis para dar ciência da atualização deste documento, privilegiando o canal de comunicação mais amplamente utilizado para interação com o público em questão.
9. CANAIS DE CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou comunicações em geral, entre em contato diretamente com nossa Central de Atendi- mento através do canal
[email protected].
Adicionalmente, caso os usuários necessitem de suporte técnico específico durante a utilização da Plataforma, é possível entrar em contato diretamente com a Podium através do canal de suporte indicado dentro da própria Plataforma.
Empregaremos todos os esforços para atender às solicitações o mais rapidamente possível, respeitando prazos razoáveis de acordo com a magnitude do problema técnico reportado e considerando a complexidade, profundidade e extensão do problema.
Será um prazer ajudar!